Reembolso de jogos digitais: o que podes pedir na PlayStation, Xbox, Steam e Nintendo
Resposta rápida: Cada loja tem as suas regras: na PlayStation Store até 14 dias se ainda não descarregaste o jogo; na Steam até 14 dias e menos de 2 horas de jogo; na Xbox cada pedido é analisado; na Nintendo eShop não há reembolso de jogos já descarregados, mas as pré-encomendas podem ser canceladas.
Comprar um jogo digital e arrepender-te acontece. A boa notícia é que há regras, mas cada loja tem as suas e o direito de desistir de compras online tem uma exceção importante para conteúdos digitais. Este guia resume o que dizem as páginas oficiais das lojas e a lei portuguesa, com as ligações. As regras podem mudar, por isso confirma sempre na loja no momento de pedir.
Resumo rápido
| Loja | Regra principal |
|---|---|
| PlayStation Store | Até 14 dias após a compra, desde que ainda não tenhas começado a descarregar nem a transmitir o jogo |
| Xbox / Microsoft Store | Vendas consideradas finais, mas cada pedido é analisado. Normalmente concedido em pedidos até 14 dias, sem muito tempo de jogo |
| Steam | Até 14 dias após a compra e com menos de 2 horas de jogo |
| Nintendo eShop | Sem reembolso de jogos já descarregados. As pré-encomendas podem ser canceladas |
PlayStation Store
Segundo a política de cancelamento da PlayStation Store:
- Jogos, suplementos e passes de temporada: podes pedir reembolso até 14 dias depois da compra, desde que ainda não tenhas começado a transferir (download) nem a transmitir (streaming) o conteúdo. Depois de começares a descarregar, só há reembolso se o conteúdo estiver defeituoso.
- Pré-encomendas: se pagaste com mais de 14 dias de antecedência face ao lançamento, podes cancelar a qualquer momento antes do lançamento. Se pagaste 14 dias ou menos antes, podes cancelar até 14 dias após o pagamento. Em ambos os casos, deixas de poder cancelar se já começaste a descarregar o jogo, incluindo o pré-carregamento.
- Cuidado com os descarregamentos automáticos: podem começar a transferir a pré-encomenda sozinhos. A PlayStation recomenda desativá-los nas definições da consola, se quiseres manter a possibilidade de cancelar.
- Subscrições (como o PS Plus): reembolso possível nos 14 dias seguintes à compra inicial, mesmo que já tenhas usado o serviço. O valor pode ser reduzido em proporção do tempo usado.
- Saldo da carteira: não pode ser cancelado.
- Códigos comprados fora da PlayStation Store (vales de outros revendedores) não estão abrangidos por esta política.
- Como pedir: através da Assistência PlayStation, com o ID online, o email da conta e o nome da compra. Alguns pedidos podem ser feitos no Histórico de transações da conta.
Xbox e Microsoft Store
Segundo os termos e a página de pedidos de reembolso da Xbox (páginas em inglês):
- As vendas de jogos digitais são consideradas finais, mas a Microsoft analisa cada pedido e pesa o tempo desde a compra, o tempo desde o lançamento e a utilização do produto.
- Os reembolsos são tipicamente concedidos em pedidos feitos até 14 dias após a compra, se não houver muito tempo de jogo. Podes fazer o pedido num período de 90 dias, mas nem todos são aceites.
- A página não indica um limite exato de horas de jogo. A regra das “2 horas” que se vê em muitos sítios não consta das páginas oficiais atuais.
- Se o reembolso for aprovado, perdes o acesso ao jogo.
- Pré-encomendas: podes cancelar até 10 dias antes do lançamento no Histórico de encomendas. Depois disso pode ser cobrado e terás de pedir reembolso.
- Como pedir: inicia sessão na conta que fez a compra e usa a página de pedido de reembolso de jogos digitais. O processamento pode demorar até 72 horas e o dinheiro chega, segundo a Microsoft, em cerca de 3 a 5 dias úteis.
Steam
Segundo a política de reembolsos da Steam:
- Podes pedir reembolso de quase qualquer compra, por qualquer motivo, até 14 dias depois da compra e com menos de 2 horas de jogo.
- Pré-compras: podes pedir reembolso a qualquer momento antes do lançamento. A janela de 14 dias e 2 horas só começa a contar na data de lançamento.
- Acesso antecipado: todo o tempo de jogo conta para o limite das 2 horas.
- DLC: reembolsável em 14 dias se o jogo base tiver menos de 2 horas e o DLC não tiver sido consumido ou transferido.
- Não reembolsáveis pela Steam: compras feitas fora da Steam, como as chaves de revendedores. Nesse caso, o pedido faz-se ao vendedor.
- Um banimento por batota (VAC) num jogo retira o direito a reembolso desse jogo.
Nintendo eShop
Segundo as páginas de apoio da Nintendo (a versão que encontrámos é a do Reino Unido, em inglês; confirma na tua conta):
- Jogos já descarregados: a Nintendo diz que não faz reembolsos nem trocas por compra por engano ou por não gostares do jogo.
- Pré-encomendas: tens o direito legal de cancelar em 14 dias sem indicar motivo, que pode terminar mais cedo se consentires na execução antecipada. Além disso, a Nintendo permite cancelar até 7 dias antes do lançamento, antes de a versão não jogável ser transferida para a consola.
- Como cancelar: na consola, em eShop, no teu utilizador, “Pré-encomendas”, e a opção de cancelar. Também podes fazê-lo no browser, na tua conta Nintendo, no histórico de compras.
O que diz a lei em Portugal
Livre resolução de 14 dias, e a exceção digital
O Decreto-Lei n.º 24/2014 dá-te 14 dias para desistir de uma compra à distância, sem indicares motivo (artigo 10.º). Mas há exceções (artigo 17.º):
- Conteúdo digital (jogo descarregado ou transmitido): perdes o direito de desistir quando a execução do contrato começa, se tiveres dado o teu consentimento expresso e reconhecido que isso implica perder o direito, e se o vendedor te tiver enviado a confirmação exigida. É por isso que as lojas digitais perguntam se aceitas a entrega imediata.
- Jogos em disco selados: deixas de poder desistir se abrires o selo de inviolabilidade depois da entrega.
A página Your Europe da União Europeia explica o mesmo em linguagem simples. Os portes de devolução costumam ser pagos pelo consumidor, salvo se o vendedor os assumir.
Garantia legal
O Decreto-Lei n.º 84/2021 fixa a garantia legal:
- Bens (consolas e jogos em disco): 3 anos a partir da entrega. Para bens usados, as partes podem acordar 18 meses.
- Conteúdos digitais isolados (um jogo digital): 2 anos para as faltas de conformidade existentes no momento do fornecimento.
- Nos primeiros 2 anos de um bem, presume-se que o defeito já existia na entrega. Num conteúdo digital, a presunção é de 1 ano.
Isto significa que um jogo digital com defeito (por exemplo, que não funciona como anunciado) pode ter direito a reparação, substituição ou reembolso, mesmo depois de descarregado. É diferente de simplesmente não gostares do jogo.
Como pedir um reembolso
- Vê a regra da loja acima e confirma que ainda estás dentro do prazo.
- Não descarregues nem inicies o jogo, se estiveres a pensar em pedir reembolso na PlayStation. Na Steam, não ultrapasses as 2 horas.
- Pede pelo canal oficial da loja (conta, histórico de compras ou assistência), com o nome do jogo, a data da compra e o motivo.
- Guarda as provas: o email da compra, as capturas de ecrã e as respostas.
- Se te recusarem e achas que tens direito (por exemplo, por defeito), lê o nosso guia sobre onde reclamar em Portugal.
Chaves e códigos de outros revendedores
Se compraste uma chave a um revendedor (e não na loja oficial), a política de reembolso é a do revendedor, não a da PlayStation, da Xbox, da Steam ou da Nintendo. Antes de comprar, lê as condições do vendedor e o guia sobre se as chaves digitais são seguras. Se foste enganado, vê golpes com chaves digitais.
Fontes
- PlayStation: política de cancelamento
- Xbox: pedir reembolso e termos de reembolso
- Steam: reembolsos
- Nintendo: reembolso de jogo descarregado e cancelar pré-encomenda
- Lei: Decreto-Lei n.º 24/2014 e Decreto-Lei n.º 84/2021
Pesquisado a 17 de novembro de 2026. As lojas não indicam a data da última atualização das suas páginas, por isso confirma sempre as condições atuais antes de pedires um reembolso. Este guia é informativo e não substitui aconselhamento jurídico.