Guia

Onde reclamar de uma compra de jogos ou consolas em Portugal

Por JogosBaratos · Atualizado a 17 de novembro de 2026

Resposta rápida: Começa por contactar a loja e por fazer uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Se o conflito continuar, recorre à arbitragem de consumo; se a loja for de outro país da UE, ao Centro Europeu do Consumidor; e, perante práticas desleais, à ASAE.

Compraste um jogo ou uma consola e algo correu mal: veio com defeito, não chegou, a loja recusa devolver o dinheiro ou o preço anunciado era enganador. Este guia mostra por onde começar e a quem recorrer em Portugal, por ordem. As ligações são de entidades oficiais, e o que não conseguimos confirmar diz-se.

A ordem certa

  1. Fala primeiro com a loja, de forma que fique registo.
  2. Faz uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
  3. Se o conflito continuar, recorre à arbitragem ou mediação de consumo.
  4. Se a loja for de outro país da UE (como a Amazon.es), contacta o Centro Europeu do Consumidor.
  5. Se houver publicidade ou preços enganosos, avisa a ASAE.

1. Contacta a loja

Segundo a Direção-Geral do Consumidor, o primeiro passo é contactar o vendedor, de preferência por um meio que deixe prova (carta registada ou email com aviso de leitura), dando-lhe um prazo para responder. Guarda:

  • a fatura e o comprovativo de pagamento;
  • as capturas de ecrã do anúncio e do preço;
  • as mensagens trocadas.

Antes de reclamares, confirma os teus direitos. Lê o guia sobre reembolso de jogos digitais, que explica o direito de desistir em 14 dias e a garantia legal.

2. Livro de Reclamações Eletrónico

O Livro de Reclamações Eletrónico é a plataforma oficial onde podes apresentar reclamações ao operador. Segundo as perguntas frequentes da própria plataforma:

  • Aplica-se a quem vende bens ou presta serviços e tem presença na Internet que desenvolva atividade económica abrangida pelo regime. Ou seja, as lojas online portuguesas estão abrangidas.
  • Não tens de te registar: basta um email válido, onde recebes a resposta do operador. O registo é opcional.
  • A base legal é o Decreto-Lei n.º 156/2005, alterado pelo Decreto-Lei n.º 74/2017.

Não confirmámos se as lojas sediadas noutros países, como a Amazon.es, estão obrigadas, nem os prazos de resposta. Para essas, usa o ponto 4.

3. Arbitragem e mediação de consumo (RAL)

Se não chegares a acordo com a loja, podes recorrer à resolução alternativa de litígios, que é mediação, conciliação ou arbitragem nos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Segundo a página da Direção-Geral do Consumidor sobre conflitos de consumo, podes também começar pelos Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor.

O simulador do ePortugal ajuda a encontrar a entidade certa para o teu caso. A base legal é a Lei n.º 144/2015.

Atenção: a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) foi descontinuada a 20 de julho de 2025. Para um litígio de consumo, consulta os organismos de resolução de litígios dos Estados-Membros, em vez de procurares a plataforma antiga.

Não confirmámos em fonte oficial os custos e os limites de valor da arbitragem, por isso pergunta ao centro que te atender.

4. Centro Europeu do Consumidor Portugal

Se compraste a uma loja de outro país da UE, da Noruega, da Islândia ou do Reino Unido (por exemplo, a Amazon.es), a entidade certa é o Centro Europeu do Consumidor do país onde resides, ou seja, o de Portugal, e não o do vendedor. Segundo o gov.pt e o portal europeu Your Europe:

  • Explica os teus direitos e sugere os passos seguintes.
  • Ajuda a chegar a acordo com o comerciante estrangeiro e, se não puder ajudar, encaminha o caso.
  • Verifica primeiro se já contactaste o comerciante.

O site do centro é o cec.consumidor.gov.pt. Os contactos, os horários e o custo não os confirmámos.

5. ASAE

Se a loja usar práticas comerciais desleais, como preços enganosos ou publicidade que induz em erro, podes avisar a ASAE. O guia do gov.pt sobre práticas comerciais desleais explica que estas práticas são proibidas pelo Decreto-Lei n.º 57/2008 e que podes anular o contrato celebrado sob uma prática desleal. O guia indica a ASAE como entidade de contacto (telefone 217 983 600, email correio.asae@asae.pt).

Não confirmámos no site da ASAE quando exatamente reclamar nem o procedimento, por isso confirma antes.

A regra do preço de referência de 30 dias

Quando uma loja anuncia uma redução de preço, tem de indicar o preço mais baixo praticado nos 30 dias consecutivos anteriores. É a regra do Decreto-Lei n.º 109-G/2021, em vigor desde 28 de maio de 2022, e aplica-se a lojas online. Se uma promoção for baseada num “preço antes” que nunca existiu, pode ser matéria para uma reclamação. Em caso de dúvida, compara com os preços das várias lojas nas nossas páginas, por exemplo na Black Friday.

DECO PROTESTE e Portal da Queixa

São entidades privadas, e não organismos públicos:

  • A DECO PROTESTE descreve-se como uma organização de consumidores, com serviços de apoio e subscrição paga.
  • O Portal da Queixa é uma plataforma privada que envia a reclamação à marca. Segundo as suas próprias páginas, não faz mediação e não substitui o Livro de Reclamações nem as entidades de arbitragem.

Não as recomendamos nem desaconselhamos: são ferramentas adicionais, não oficiais.

Se foi um golpe

Se te venderam uma chave falsa ou uma conta, ou perdeste dinheiro numa loja falsa, contacta primeiro o banco ou o serviço de pagamento para contestar o pagamento, e guarda as provas. Lê o guia sobre golpes com chaves digitais. Se houver um crime, como roubo de dados ou burla, deves fazer queixa às autoridades.

Lista de verificação

  • Fatura e comprovativo de pagamento.
  • Capturas de ecrã do anúncio, do preço e das mensagens.
  • Contacto com a loja, com data e resposta.
  • Reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, se for uma loja portuguesa.
  • Mediação ou arbitragem de consumo, se o conflito continuar.
  • Centro Europeu do Consumidor, se a loja for de outro país.

Fontes

Pesquisado a 17 de novembro de 2026. Este guia é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. As páginas das entidades podem mudar: confirma sempre os procedimentos atuais.

Perguntas frequentes

Por onde começo a reclamar de uma compra?

Contacta a loja de forma que fique registo e depois faz uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, que não exige registo, só um email válido.

E se a loja for de outro país da UE?

Contacta o Centro Europeu do Consumidor do país onde resides, ou seja, o de Portugal, e não o do vendedor.

O que faço perante preços enganosos?

Podes avisar a ASAE. As práticas comerciais desleais são proibidas pelo Decreto-Lei n.º 57/2008 e podes anular o contrato celebrado sob uma prática desleal.

O que é a regra do preço de referência de 30 dias?

Quando uma loja anuncia uma redução de preço, tem de indicar o preço mais baixo praticado nos 30 dias consecutivos anteriores, segundo o Decreto-Lei n.º 109-G/2021.

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